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ACSTJ de 25-01-2000
Leilão judicial Obrigação de indemnizar
Provando-se nas instâncias que a ré leiloeira colocou em leilão esculturas de Lagoa Henriques por 60/80 contos, 100/170 contos e 80/120 contos, quando o autor na acção especial de venda apresentara um requerimento pedindo que fosse ordenada à ré que, no leilão das três esculturas partisse dos seguintes preços-base (1.428.000$00, 476.000$00 e 2.856.000$00, respectivamente), a compra das peças pela ré e a sua entrega ao autor não satisfaz a obrigação de indemnizar pois dificilmente aquelas três peças atingiriam os seu valor real em novo leilão. V.G.
Revista n.º 1117/99 - 6.ª Secção Silva Graça ( Relator) Francisco Lourenço Ar
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