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ACSTJ de 18-01-2000
Embargos de executado Ónus da prova
I - A petição de embargos de executado - não obstante estes assumirem o carácter de uma contra-acção - não deixa, do ponto de vista funcional, de se perfilar como verdadeira oposição ao direito invocado na acção executiva. I - Sobre o embargante recai o ónus de provar a matéria que seria específica da defesa, em geral, por excepção. .V.
Revista n.º 1018/99 - 6.ª Secção Machado Soares ( Relator) Fernandes Magalhães Tomé de Carv
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