Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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    Sumários do STJ (Boletim) -
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ACSTJ de 11-01-2000
 Despejo Benfeitoria
O pedido dos réus de condenação da autora no pagamento de indemnização por benfeitorias, na acção de despejo contra eles movida, é um pedido condicional ou seja é condicionado à procedência do pedido de despejo do autor. V.G.
Revista n.º 999/99 - 6.ª Secção Fernandes Magalhães ( Relator) Tomé de Carvalh