Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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    Sumários do STJ (Boletim) -
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ACSTJ de 11-01-2000
 Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa presumida do condutor Concorrência de culpas
Demonstrando-se nas instâncias que o veículo da autora era conduzido pelo seu sócio-gerente e que o outro veículo interveniente no acidente era conduzido por ordem e conta de uma empresa de transportes, ocorre presunção de culpas de ambos os condutores dos veículos intervenientes no acidente, ou seja uma concorrência de culpas. V.G.
Revista n.º 1042/99 - 1.ª Secção Lemos Triunfante ( Relator) Torres Paulo