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ACSTJ de 11-01-2000
Contrato-promessa de compra e venda Erro de identidade Erro sobre o objecto do negócio Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
I - Se nas instâncias não se discutiu e decidiu concretamente se um declaratário normal colocado na posição da ré, deduziria do comportamento da autora que a promessa de compra era integrada pela realidade da coincidência efectiva das qualidades de promitente vendedora e de proprietária, não pode tal factualidade ser discutida pelo Supremo. I - Tendo a autora aceite que os factos apurados não conduziam à existência de erro vício, não é sustentável que os mesmos factos cheguem a esse resultado analisando a declaração negocial à luz do art.º 236 do CC II - Provando-se que a autora solicitou à ré a descrição do prédio em venda, não se percebe como é que a autora assina o contrato sem a parte da descrição que referia a propriedade do imóvel, se a mesma reputava essencial tal elemento para a sua decisão de contratar. V.G.
Revista n.º 1008/99 - 6.ª Secção Pais de Sousa ( Relator) Afonso de Melo
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