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ACSTJ de 11-01-2000
Anulação de deliberação social Condomínio Caducidade da acção Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia
O conhecimento da questão da caducidade do direito de acção, suscitada na contestação e a solução que lhe foi dada no sentido da procedência, prejudica a decisão de todas as demais questões. V.G.
Revista n.º 1089/99 - 6.ª Secção Silva Paixão (Relator) Silva Graça F
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