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ACSTJ de 15-12-1999
Roubo Elementos da infracção Violência
I - Na moderna doutrina penal, são apontados os seguintes elementos essenciais do crime de roubo: - Apoderamento de uma coisa com violência ou intimidação contra as pessoas; - Que a coisa seja móvel; - Que concorra como elemento subjectivo, além do dolo genérico, o específico ânimo de lucro.I - Age com violência, praticando o crime de roubo, p. e p. pelo art. 210.º, n.º 1, do CP, o arguido que dá um puxão na mala que a ofendida traz ao ombro, conseguindo retirar-lha (bem como os vários documentos pessoais e o montante de Esc. 38.000$00 que se encontravam no seu interior).
Proc. n.º 799/99 - 3.ª Secção Pires Salpico (relator) Armando Leandro Leonardo Dias
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