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ACSTJ de 07-11-2000
Simulação relativa Aluguer de longa duração Indemnização
I - Para que se possa concluir pela simulação relativa tem que se apurar que as partes fingem celebrar um certo negócio jurídico, quando na realidade pretendem outro - provando-se o preenchimento dos requisitos deste.
II - Resolvido o contrato de aluguer de longa duração, se nada tendo sido especialmente acordado, por força do disposto no art.º 1045, n.º 1, do CC, o locatário está obrigado a pagar ao locador, até ao momento da restituição do veículo alugado, os alugueres estipulados, a título de indemnização.I.V.
Revista n.º 2318/00 - 1.ª Secção Pinto Monteiro ( Relator) Lemos Triunfante Torres Paulo
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