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ACSTJ de 15-02-2005
Contrato de compra e venda Prédio destinado a longa duração Defeitos Construtor-vendedor
O âmbito de aplicação da garantia quinquenal consagrada no n.º 4 do art.º 1225 do CC para o caso de o vendedor ter construído, modificado ou reparado o imóvel circunscreve-se apenas ao construtor-vendedor.
Revista n.º 4237/04 - 6.ª Secção Sousa Leite (Relator) Salreta Pereira Fernandes Magalhães
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