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ACSTJ de 03-11-1999
Justa causa de despedimento Dever de lealdade Dever de fidelidade
I - Constitui justa causa de despedimento ter o trabalhador carregado 13 núcleos de madeira, no valor de 45 u.s. dls., cada um, em veículo pertencente à sua entidade patronal, fazendo-os transportar para sua casa, durante o horário normal de trabalho, sem autorização e contra a vontade da mesma, que apenas o autorizara a levar 'sucata de madeira', constituída por pedaços de 'paletes' partidas, que se não confundia com aqueles rolos ou núcleos.
II - Os deveres de lealdade, honestidade e fidelidade encarnam valores absolutos que não comportam índices ou graduações e afectam irreversivelmente o futuro da relação laboral.
Revista n.º 142/99 - 4.ª Secção José Mesquita (Relator) Almeida Devesa Sousa Lamas
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