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ACSTJ de 07-10-1999
Compra e venda Elementos essenciais do negócio Cláusula acessória
I - Elementos essenciais do contrato de compra e venda são a identificação dos outorgantes e da coisa ou direito objecto do contrato, a expressão da vontade de comprar e vender e a indicação do preço.
II - Para além desses elementos poderão incluir-se elementos acidentais, cláusulas acessórias dos negócios, que 'são estipulações que não caracterizam o tipo negocial em abstracto, mas se tornam imprescindíveis para que o negócio concreto produza os efeitos a que elas tendem', como é o caso da cláusula condicional.
Agravo n.º 529/99 - 2.ª Secção Abílio Vasconcelos (relator) Duarte Soares
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