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ACSTJ de 23-09-1999
Embargos de executado Qualificação Acção de apreciação negativa Ónus da prova
I - Não é de considerar de simples apreciação ou declaração negativa o processo de embargos de executado. I - Os embargos de executado figuram uma acção dirigida contra o exequente, assumindo o executado a autoria de um processo declarativo destinado a contestar o direito do exequente, quer impugnando a exequibilidade do título, quer alegando factos que, em processo declarativo, constituiriam matéria de excepção, incumbindo-lhe o respectivo ónus da prova.
Revista n.º 590/99 - 6.ª Secção Pais de Sousa (relator) Afonso de Melo Machado Soares
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