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ACSTJ de 31-10-2000
Divórcio litigioso Cônjuge culpado
I - A culpa do art.º 1782 do CC, traduz-se, envolve o carácter reprovável, ético-juridicamente censurá-vel, face às circunstâncias, em que se age, e desde que o agente o tenha feito com a necessária ca-pacidade de entender e querer.
II - Provando-se que o réu marido, desde 1989 'passou' a agredir a autora mulher com bofetadas, apeli-dando-a de 'puta' e 'vaca' e que, depois, em 1990, a autora saiu de casa de morada de família, não mais fazendo os cônjuges vida em comum, tendo-se ligado sexualmente com outro homem ainda antes de ter saído de casa, e ainda que após essa saída o réu marido passou a viver com outra mu-lher, é correcta a conclusão da Relação de dividir as culpas dos cônjuges, para a declaração do di-vórcio, em partes iguais.V.G.
Revista n.º 2614/00 - 1.ª Secção Lemos Triunfante ( Relator) Reis Figueira Torres Paulo
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