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ACSTJ de 23-09-1999
Embargos de terceiro Prazo de caducidade Ónus da prova
O prazo indicado no art.º 1039 do CPC, redacção anterior, hoje substituído pelo art.º 353 n.º 2, mas que mantém, substancialmente, a mesma redacção, é um prazo de caducidade, pelo que os factos que o integram devem ser alegados e provados pelo embargado.
Revista n.º 48/99 - 2.ª Secção Simões Freire (relator) Roger Lopes Costa Soares
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