|
ACSTJ de 08-07-1999
Homicídio Prevenção geral
Nos crimes de homicídio, são intensas as exigências de defesa do ordenamento jurídico e da paz social, dada a extrema sensibilidade da comunidade em relação aos mesmos e a premente necessidade de os prevenir. Haverá que ter sempre bem presente, que o bem jurídico tutelado por estas infracções é, de entre todos, talvez o mais elevado - a vida - pelo que, salvo circunstâncias de excepcional valor atenuativo, não sejam admissíveis nestes crimes abrandamentos do respectivo sancionamento.
Proc. n.º 580/99 - 5.ª Secção Hugo Lopes (relator) José Girão Guimarães Dias
|