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ACSTJ de 07-07-1999
Recurso Poderes da Relação Poderes do STJ
Porque toda a defesa deve ser deduzida na contestação, salvo se for superveniente, e por não se tratar de matéria de conhecimento oficioso, não pode conhecer-se em recurso de uma alegada excepção de caducidade, só invocada no recurso de apelação.
Revista n.º 627/99 - 1.ª Secção Fernandes Magalhães (relator) Tomé de Carvalho Silva Paixão
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