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ACSTJ de 07-07-1999
Matéria de facto Nexo de causalidade Poderes da Relação Poderes do STJ
I - Saber se entre a fixação da materialidade fáctica e o provado como facto existe uma relação de causalidade adequada é matéria de direito e como tal cognoscível pelo STJ. I - A realidade, o facto concreto, determinável no seu conjunto e âmbito, susceptível de juízos empíricos, será causa adequada se, em abstracto e em geral se revelar apropriada para provocar o dano.
II - O nexo de causalidade é assim matéria de direito.
Revista n.º 599/99 - 1ª Secção Lopes Pinto (relator) Ribeiro Coelho Garcia Marques
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