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ACSTJ de 01-07-1999
Acidente de viação Danos patrimoniais Cálculo da indemnização
I - Na impossibilidade de se encontrarem critérios matemáticos eficazes e uniformes para a determinação de indemnizações, impõe-se o recurso a certos elementos significativos: o tempo provável da vida activa; a representação de um capital produtor de rendimentos que os titulares receberiam se não fora a incapacidade, até final do período calculado - isto segundo tabelas financeiras utilizadas para a determinação do capital necessário à formação de renda periódica a uma certa taxa de juros anual. I - O resultado da aplicação deste critério é apenas um ponto de referência no sentido de evitar grandes diferenças nos cálculos indemnizatórios, permitindo a correcção de disfunções notórias.
Revista n.º 577/99 - 2.ª Secção Pereira da Graça (relator) Lúcio Teixeira Dionísio Correia
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