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ACSTJ de 26-10-2000
Tráfico de estupefaciente
Provando-se:- que a heroína e cocaína, encontradas na posse do arguido (1,390 gr de heroína, 0,860 gr de cocaína - pesos líquidos) drogas duras, em quantidade significativa, foram por ele compradas em Espanha e destinavam-se a ser vendidas a consumidores de estupefacientes da cidade de Chaves; - que essa actividade de venda a consumidores prolongou-se desde o início de Maio de 1999, até 13 de Julho do mesmo ano; - que esses consumidores procuravam o arguido em várias zonas da cidade - o que é indicador de ser aquele conhecido e actuar com bastante à vontade e até com certo desplante ou desfaçatez;E não se provando:- que o arguido destinasse a heroína e cocaína apreendidas ao seu próprio consumo ou, noutra versão, ao seu consumo pessoal; - que fosse toxicodependente; é inquestionável integrar a sua conduta o crime p. e p. no art. 21.º, n° 1, do DL 15/93.
Proc. n.º 2430/00 - 5.ª Secção Dinis Alves (relator) Guimarães Dias Madeira Pereira Carmona da M
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