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ACSTJ de 08-06-1999
Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa exclusiva Culpa presumida do condutor Incapacidade permanente absoluta para o trabalho Incapacidade permanente absoluta para o trabalho h
I - Provando-se das instâncias que a autora se encontrava no passeio para peões, existente a meio da faixa de rodagem de certa avenida, destinada a BUS e que o condutor dos réus foi surpreendido por uma pancada no veículo e que autora embateu com a cabeça nos réus e que, em consequência do embate contra o autocarro, a autora caiu estatelando-se no solo em parte sobre o passeio em que se encontrava e em parte na faixa de rodagem por onde circulava o veículo, conclui-se que o condutor do veículo seguro na ré transitava demasiado próximo do passeio em violação do disposto no art.º 5, n.º 3 do CEst, então em vigor. I - Na falta de culpa do lesado não fica excluída a culpa presumida do condutor do veículo atropelante, o que só aconteceria se do evento estradal resultasse de culpa da vítima, face aos artigos 570, n.º 2 e 503, n.º 3 do CC. II - Dizer-se que onstituto de Medicina Legal tenha concluído que a recorrida ali examinada apresentava incapacidade parcial permanente de 50%, não é o mesmo que afirmar-se que em consequência das lesões sofridas no acidente, a autora lesada apresentava incapacidade permanente profissional absoluta nem incapacidade permanente funcional fixável em 50%. V - Na determinação do quantum indemnizatório por danos futuros, merece reparo o entendimento segundo o qual, finda a vida activa do lesado, é ficcionado que também a vida física desaparece no mesmo momento e com ela todas as necessidades do lesado. V - Considerando o grande sofrimento suportado pela autora resultante das gravíssimas lesões sofridas, das intervenções cirúrgicas a que teve se submeter, da imobilidade suportada, da extrema dificuldade em se alimentar, considerando as deformações estéticas e as insuficiências funcionais subsequentes ao acidente, e em parte ainda subsistentes, tendo presentes a angústia e o desgosto por que passou e que a continuarão a acompanhar, considera-se justo e conforme à equidade reparar esses danos com o montante indemnizatório de três milhões de escudos a título de danos não patrimoniais. V.G. 0
Revista n.º 391/99 - 1.ª Secção Relator: Conselheiro Garcia Marques
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