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ACSTJ de 05-06-1999
Aquisição de nacionalidade Oposição à aquisição de nacionalidade Ligação efectiva à comunidade nacional
Não é arriscado concluir que a recorrida comprovou uma ligação efectiva à comunidade nacional portuguesa - sendo certo que esta abrange diversas 'comunidades' (a do território nacional, as dos emigrantes em diversos países, nomeadamente em França, ou a existente em Macau) - considerando que se provou que a recorrida: Casou, em 10-04-93, com um cidadão português; Fala, lê e escreve a língua portuguesa; Nasceu no Brasil e é cidadã deste país; Tem amigos portugueses, é sócia de uma associação de trabalhadores portugueses, em França, onde reside e trabalha; Vem a Portugal, conforme resulta do atestado de residência, passado pela Junta de Freguesia de Belas, e da declaração degreja Evangélica de Queluz 1
Apelação n.º 527/99 - 1.ª Secção Relator: Conselheiro Silva Graça
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