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ACSTJ de 04-06-1999
Responsabilidade civil Acidente de viação Danos morais
I - Os direitos de personalidade não têm um preço mas tem que ser imposto um preço àqueles que os violam. I - Comprovando-se das instâncias que, como resultado do acidente, o autor entrou em coma e esteve internado em Hospitais e Casa de Saúde por tempo superior a um ano e meio e que durante esse internamento foi submetido a diversos exames e a intervenção cirúrgica, tendo sido operado à bexiga, duas vezes à perna direita, à cabeça e à região dorso-lombar, tendo sofrido politraumatismo torácico com perfuração do pulmão direito, traumatismo craniano, fracturas da clavícula e omoplata direita, disfunção púbica, rotura da bexiga, isquemia irreversível do membro inferior direito com amputação de 1/2 coxa, amputação de 1/3 do membro inferior, paresia diafragmatática, submissão a hemodiálise, perda de 5 dentes, tendo o autor na altura 49 anos, sendo saudável, é equitativo o montante fixado pela Relação de 7.000.000$00 para o dano funcional e de 3.000.000$00 para os danos morais em sentido estrito. V.G. 2
Revista n.º 338/99 - 1.ª Secção Relator: Conselheiro Pinto Monteiro
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