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ACSTJ de 04-06-1999
Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
A possibilidade de sindicância por este tribunal dos poderes da Relação não poderá ultrapassar a perspectiva formal e processual. V.G. 2
Revista n.º 292/99 - 1.ª Secção Relator: Conselheiro Pinto Monteiro
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