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ACSTJ de 04-06-1999
Abertura de conta bancária Cheque sem provisão Saldo negativo
Aberta uma conta bancária por ambos os cônjuges, mediante o depósito de um cheque de certa quantia, a devolução desse cheque por falta de provisão não é bastante para concluir que essa conta tem um saldo negativo. J.A. 0
Revista n.º 472/99 - 2.ª Secção Relator: Conselheiro Quirino Soares
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