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ACSTJ de 27-05-1999
Divórcio litigioso Violação dos deveres conjugais Dever de respeito Dever de cooperação
I - Viola o dever de respeito o cônjuge que emprega, a respeito do outro, em voz alta e à porta da rua, a expressão 'vai para o putedo', que tem o significado comum de se ir prostituir.I - Não pode qualquer dos cônjuges impor ao outro que não receba as visitas dos filhos no lar conjugal, sem que demonstre razões plausíveis, pois viola o dever de respeito pela liberdade individual na fruição da residência comum.
III - Aquele que detém um telefone móvel para uso pessoal e exclusivo e impede, por outro lado, o seu cônjuge, de instalar um telefone fixo oferecido pelos filhos, viola o dever de cooperação por não lhe prestar entreajuda na satisfação da necessidade material desse meio de comunicação da vida moderna. N.S.
Revista n.º 392/99 - 2.ª Secção Relator: Cons. Dionísio Correia
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