|
ACSTJ de 25-10-2000
Roubo Consumação
O crime de roubo é de consumação instantânea, isto é, um delito que se acha perfeito logo que a coisa alheia entra na esfera patrimonial do arguido, ficando à sua disposição.
Proc. n.º 2544/00 - 3.ª Secção Leal- Henriques (relator) Virgílio Oliveira Leonardo Dias (tem decl
|