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ACSTJ de 19-05-1999
Sindicato Sócio Trabalhador Reforma
Não prevendo os Estatutos do Sindicato dos Estivadores do Porto de Lisboa e Centro de Portugal a perda da qualidade de sócio por motivo de passagem à reforma, há que considerar o autor como sócio do mesmo pois que, não tendo passado a exercer outra actividade não representada pelo sindicato réu, não perdeu a sua condição de assalariado uma vez que, com a reforma, não passou a ser trabalhador independente.
Revista n.º 78/99 - 4.ª Secção Relator: Cons. Almeida Devesa
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