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ACSTJ de 18-05-1999
Matéria de facto Matéria de direito Nexo de causalidade
O nexo de causalidade coloca uma questão de facto - que se traduz em determinar se a conduta do agente foi condição sem a qual o dano se não teria verificado -, e uma questão de direito, que consiste em apurar se aquela condição, determinada naturalisticamente, foi de todo indiferente para a produção do dano e só se tornou condição dele em virtude de outras circunstâncias extraordinárias, sendo portanto inadequada a produzir tal dano. L.F.
Revista n.º 283/99 - 1.ª Secção Relator: Cons. Ferreira Ramos
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