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ACSTJ de 18-05-1999
Acção declarativa Prestação de serviços Construção de obras Fornecimento Contrato inominado
Uma vez que a sociedade autora, no exercício da sua actividade, executou trabalhos e forneceu materiais de construção civil, num desaterro situado numa quinta do réu, tendo este pago o mesmo desaterro com a entrega de um andar à autora e os materiais em dinheiro, foi assim celebrado entre as partes um contrato atípico ou inominado, oneroso, a reger pelas disposições reguladores dos contratos em geral e, se necessário, pelas disposições não excepcionais dos contratos nominados com que apresentem mais forte analogia. J.A.
Revista n.º 224/99 - 2.ª Secção Relator: Cons. Costa Soares
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