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ACSTJ de 12-05-1999
Roubo Tentativa impossível
Comete o crime de roubo, na forma tentada, sendo punível a conduta do arguido que, com violência, ameaça o ofendido para que este lhe entregue o dinheiro que no momento detinha, sendo certo que este nenhuma quantia tinha em seu poder, porquanto a inexistência do objecto essencial à consumação do crime - o dinheiro - não se apresentava como manifesta.
Proc. n.º 357/99 - 3.ª Secção Relator: Cons. Flores Ribeiro
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