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ACSTJ de 12-05-1999
Acidente de trabalho Descaracterização de acidente Ónus da prova
I - Para que ocorra descaracterização do acidente por culpa da vítima é necessário que tenha ocorrido por parte desta um comportamento temerário, ostensivamente indesculpável, reprovado por um elementar sentido de prudência, e que seja a causa única do acidente.
II - Recai sobre a entidade responsável pela reparação do acidente - entidade patronal ou seguradora - o ónus da prova dos elementos fácticos da descaracterização do mesmo.
Revista n.º 104/99 - 4.ª Secção Relator: Cons. Padrão Gonçalves
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