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ACSTJ de 11-05-1999
Perícia Caso julgado
Se a parte requereu a realização de uma perícia e se nunca recaiu qualquer despacho sobre tal pretensão e se a autora, perante a omissão do juiz, insistiu por pronunciamento judicial sobre ele, sem êxito, não há aqui caso julgado formado sobre tal sujeito que impeça a viabilização da perícia requerida. V.G.
Revista n.º 288/99 - 1.ª Secção Relator: Cons. Machado Soares
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