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ACSTJ de 27-04-1999
Execução por quantia certa Embargos de executado Ónus da prova
I - Se à causa de pedir na execução - a concreta relação cartular assumida pelo executado, única que ao exequente compete provar - opôs o executado a ausência de relação subjacente, trata-se de defesa por excepção.I -Onerado estava o executado com a prova dessa defesa. V.G.
Revista n.º 273/99 - 1.ª Secção Relator: Cons. Lopes Pinto
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