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ACSTJ de 15-04-1999
Homicídio qualificado Motivo fútil Frieza de ânimo
I -Estando provado que: a) o arguido e a vítima, sua mulher, tinham uma relação conflituosa, com discussões e agressões frequentes; b) regressado de Lisboa, onde estivera 15 dias, o arguido pretendeu que a sua mulher lhe entregasse dinheiro para as despesas pessoais; c) perante a recusa, e no seguimento de discussão, o arguido envolveu com o seu braço direito o pescoço de sua mulher, mantendo-a imobilizada, apertando-lhe a referida parte do corpo por forma a obstruir-lhe as vias respiratórias, actuação de que resultou a morte daquela; d) o arguido manteve o pescoço da vítima apertado durante cerca de cinco minutos até sentir que deixara de respirar e de reagir, apercebendo-se, assim, da morte do seu cônjuge, sem mostrar compaixão ou respeito pela vida humana; desses factos resulta que a recusa da entrega do dinheiro, associada a antecedente discussão, funciona como motivo de importância mínima ou quase como ausência total de motivo, donde se conclui que o arguido se determinou por motivo fútil.
II - Os factos constantes da alínea d) do número antecedente demonstram que o arguido agiu de forma insensível, com indiferença manifesta pela vida humana, com uma calma e imperturbada reflexão no assumir da resolução de matar, denotando, assim, a sua conduta frieza de ânimo.
Proc. n.º 897/98 - 3.ª Secção Relator: Cons. José Girão
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