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ACSTJ de 14-04-1999
Responsabilidade civil Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos morais
I -O cálculo dos danos futuros é operação difícil porque obriga a ter em conta a situação hipotética em que o lesado estaria se não fora a lesão, o que implica uma previsão pouco segura sobre danos verificáveis no futuro, que devem ser calculados segundo critérios de verosimilhança ou probabilidade, de acordo com o que, no caso concreto, poderá vir a acontecer, segundo o curso normal das coisas.I -Tendo em atenção que a taxa de juros nominal líquida das operações financeiras se tende a fixar em 2,5%, o número de anos de actividade laboral do autor, que nasceu em 24-02-1965, o seu vencimento actual que é de 90.200$00 e a incapacidade permanente parcial de 42,5% que o afecta e que se virá a agravar, é equitativo fixar o montante de indemnização pelos danos patrimoniais futuros em 10.000.000$00. V.G.
Revista n.º 203/99 - 1.ª Secção Relator: Cons. Silva Graça
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