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ACSTJ de 08-04-1999
Tráfico de menor gravidade Tráfico de estupefacientes
Pratica um crime de tráfico de estupefacientes p.p. no art.º 21, do DL 15/93, de 22.01, o arguido que como forma de pagamento de uma dívida para com um indivíduo que comercializava produtos estupefacientes, por três vezes, se desloca das Caldas da Rainha a Lisboa para adquirir no Casal Ventoso esse tipo de substâncias e que é detido na posse de 14 embalagens de heroína com o peso líquido de 4,043 gramas, 3 embalagens de cocaína com peso líquido de 0,695 gramas e 2 pedaços de haxixe, com o peso líquido de 0,622 gramas.
Proc. n.º 195/99 - 3.ª Secção Relator: Cons. José Girão
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