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ACSTJ de 16-03-1999
Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa exclusiva
I - Provando-se das instâncias que o condutor de um dos veículos imprimia ao mesmo velocidade superior a 100 Km/h, numa localidade povoada e que quando se apercebeu da presença do veículo conduzido pela vítima a cerca de 10 metros, o condutor, de imediato travou, tendo deixado rastos de travagem, em toda a sua extensão de 35 metros do lado direito e de 25 metros do lado esquerdo e ainda que em virtude do embate a vítima foi projectada a uma distância de 275 metros, indo cair na valeta existente do lado esquerdo da via, tal facto é bem demonstrativo da violência do embate e indicador do excesso de velocidade imprimido por aquele primeiro condutor. I - Mais se comprovando que o choque ocorreu quando o velocípede conduzido pela vítima se encontrava a 15 cm da linha divisória das duas faixas de rodagem e que quando a vítima iniciava a manobra de mudança de direcção necessária a fazer entrar o veículo no posto de abastecimento de combustível existente do lado esquerdo da via, nenhuma culpa é assacável ao condutor do velocípede, a vítima.
Revista n.º 171/99 - 1.ª Secção Relator: Conselheiro Lemos
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