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ACSTJ de 11-03-1999
Execução Citação Habilitação Embargos de executado
Se um executado, citado para a execução, não deduzir oposição, no momento processual oportuno, poderá depois deduzi-la, na qualidade de habilitado de executado falecido, não citado para o mesmo.
Agravo n.º 120/99 - 2.ª Secção Relator: Conselheiro Miranda
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