Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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    Sumários do STJ (Boletim) -
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ACSTJ de 11-03-1999
 Marcas Confusão
I - É inegável o perigo de confusão entre as marcas Bioderma e Biotherm, já que o primeiro vocábulo é, digamos, o segundo aportuguesado. I - Marcas de defesa são aquelas que têm em vista apenas evitar concorrência de terceiros, não podendo ser usadas. J.A.
Revista n.º 115/99 - 2.ª Secção Relator: Conselheiro Nascim