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ACSTJ de 17-10-2000
Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa Ónus da prova Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Danos futuros Montante da indemnização Direito à vida
I -gnorando-se a causa pela qual o veículo interveniente no acidente saiu da faixa de rodagem e inva-diu a berma, vindo a despistar-se e a embater num eucalipto, derrubando-o e acabando por cair num talude, não podia a Relação alterar a resposta de 'não provado', para 'provado' ao quesito onde se perguntava se o condutor do veículo tinha perdido o controlo da viatura.
II - Os factos provados enunciados no ponto indiciam suficientemente a culpa do condutor do veículo na produção do acidente.
III - Se a prova prima facie ou por presunção judicial, produzida pelo lesado, apontar no sentido da cul-pa do lesante, cabe a este o ónus da contraprova de quaisquer circunstâncias anormais que determi-naram o respectivo facto.
IV - Provando-se que a vítima tinha, à data do acidente, 27 anos de idade e trabalhava como caixeira numa certa empresa, é equitativo fixar a reparação pela lesão do direito à vida em PTE 6.000.000,00.V.G.
Revista n.º 214/00 - 6.ª Secção Azevedo Ramos ( Relator) Fernandes Magalhães Tomé de Carvalho
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