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ACSTJ de 18-02-1999
Responsabilidade civil Acidente de viação Anulação de julgamento Princípio da economia processual Sentença Reprodução
Uma vez anulada a decisão do tribunal colectivo sobre a matéria de facto, ordenando o tribunal da relação que se acrescentem dois novos quesitos, e vindo estes a merecer respostas negativas, nada impede que, por razões de economia processual, na prolação da segunda sentença a primeira instância dê por reproduzida a inicialmente emitida. J.A.
Revista n.º 775/98 - 2.ª Secção Relator: Conselheiro Herculano Namora
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