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ACSTJ de 17-02-1999
Contrato de trabalho Indícios suficientes
Existindo um contrato de trabalho que decorreu com toda a normalidade por mais de um ano, os sinais de continuidade do mesmo que persistiram durante a ausência prolongada do trabalhador em Angola - pagamento da retribuição por um período de ano e meio e o acompanhamento, pelo autor, do sector de exportação da ré - não permitem concluir pela extinção ou suspensão do referido contrato de trabalho, dada a ausência de um sinal claro e inequívoco por parte da empresa nesse sentido.
Revista n.º 139/98 - 4.ª Secção Relator: Conselheiro José Mesquita
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