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ACSTJ de 10-02-1999
Sequestro Bem jurídico protegido
No crime de sequestro, o valor protegido é a chamada liberdade ambulatória, tutelando-se a capacidade de qualquer pessoa se fixar ou movimentar livremente no espaço físico que a rodeia.
Proc. n.º 1382/98 - 3.ª Secção Relator: Conselheiro Mariano Pereira
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