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ACSTJ de 09-02-1999
Responsabilidade civil Acidente de viação Danos morais
I - A chamada indemnização ou reparação pecuniária do dano não patrimonial se destina a dar ao ofendido uma quantia em dinheiro susceptível de lhe atribuir prazeres capazes de compensar, na medida do possível, o dano, fazendo-o esquecer ou mitigando-o.I - Provando-se das instâncias que a autora, em consequência do acidente de 07-07-89 sofreu múltiplos ferimentos e facturas, tendo sido operado na noite do acidente, extraindo-lhe o baço, sofrendo após o acidente e no Banco do Hospital, bem como no pós-operatório, tendo estado permanentemente acamado até Agosto de 1989, sempre com uma perna presa na roldana e com contra-pesos, sofrendo de umaPP de 30,935%, e com cicatrizes, insensibilidade no polegar e indicador da mão esquerda, lesões permanentes na bacia, é equitativo fixar a compensação por esses danos em 6.000.000$00. V.G.
Revista n.º 1267/98 - 1.ª Secção Relator: Conselheiro Garcia Marques
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