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ACSTJ de 08-02-1999
Jovem delinquente Insuficiência da matéria de facto provada Relatório social
A falta de elementos de facto relacionados com a personalidade e a inserção familiar e sócio-profissional do arguido, nos casos em que, por força do art.º 302, n.º 2, do CPP, era obrigatória a solicitação de relatório social, deve ser considerada como integrando o vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada.
Proc. n.º 1379/98 - 3.ª Secção Relator: Conselheiro Mota e Costa
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