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ACSTJ de 03-02-1999
Responsabilidade civil Danos morais Direito à vida Indemnização
A perda do direito à vida por parte da vítima da lesão constitui, nos termos do n.º 2, do art.º 496 do CC, um dano autónomo, susceptível de reparação pecuniária. LF
Revista n.º 1108/98 - 1.ª Secção Relator: Conselheiro Ferreira Ramos
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