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ACSTJ de 28-01-1999
Abuso de confiança
I - Verifica-se a 'apropriação', elemento integrador do crime de abuso de confiança, quando o agente possuindo a coisa a título precário, passa a dispor dela ut dominus, invertendo o título da posse, a qual deve evidenciar-se por actos objectivos praticados pelo agente, susceptíveis de revelarem que está a dispor da coisa como sua.I - Tendo o arguido como sócio gerente de uma sociedade recebido da assistente a incumbência de vender determinadas viaturas em leilão, devendo logo após a sua realização restituir-lhe o respectivo produto, após desconto das comissões acordadas, opera-se a referida inversão do título de posse, quando tendo sido expressamente pedida a sua entrega, aquele passa a dela dispor, em prejuízo da assistente, na solução de problemas financeiros da sociedade de que era gerente.
Proc. n.º 348/98 - 3.ª Secção Relator: Conselheiro Mota e Costa
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