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ACSTJ de 26-01-1999
Despejo Reconvenção Juros de mora
I A reparação da caixa de esgotos do prédio constitui uma obra de conservação ordinária e era indispensável para assegurar o uso da coisa, estando a cargo do senhorio.I - Não tendo a autora efectuado tal reparação essencial, apesar de ter conhecimento do entupimento dessa caixa, a autora faltou culposamente ao cumprimento da obrigação e é responsável pelo prejuízo que causou à ré. V.G.
Agravo n.º 1170/98 - 1.ª Secção Relator: Cons. Pinto Monteiro
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