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ACSTJ de 26-01-1999
Empreitada Subempreitada Dono da obra Acção directa Enriquecimento sem causa Abuso do direito
I Sendo o negócio jurídico estabelecido entre o empreiteiro e o subempreiteiro, o dono da obra não é devedor do preço da subempreitada assim como o subempreiteiro é responsável apenas perante o empreiteiro.I - Poderá admitir-se que deve ser concedida ao subempreiteiro uma acção directa contra o dono da obra por motivos de justiça material e para evitar o conluio deste com o empreiteiro em detrimento daquele.
III - Se os réus assumiram uma obrigação perante o empreiteiro, limitam-se a sustentar que não solicitaram quaisquer trabalhos ao subempreiteiro, nem perante o mesmo assumiram quaisquer responsabilidade, fazem valer assim os seus direitos na estrita obediência às normas legais. V.G.
Revista n.º 1113/98 - 1.ª Secção Relator: Cons. Pinto Monteiro
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