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ACSTJ de 21-01-1999
Intenção de matarMatéria de facto Homicídio qualificado Tentativa Dolo eventual
I -A intenção de matar (o dolo directo ou intencional) constitui matéria de facto da competência das instâncias.I -O dolo eventual não afasta a punibilidade da tentativa, ainda que no crime de homicídio qualificado.
Proc. n.º 1099/98 - 3.ª Secção Relator: Conselheiro Dinis Alves
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